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Comentários

(1)

Juliano Nicaciodemedeiros

Comentário · há 9 anos

STJ decide que mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Perfil Removido · há 9 anos

Achei a decisão muito acertada. Ajoelhou tem que rezar! O casal faz um pacto anti nupcial justamente para definir as regras do casamento...e depois, justamente no momento mais crítico para o qual o pacto foi criado, ou seja, a separação. ele não será cumprido? O Estado apenas garantiu o cumprimento da livre vontade pactuada pelos nubentes/cônjuges, agora ex-cônjuges. O mesmo se aplica a um formal de partilha...o casal separa, acerta os termos e a divisão de bens e depois da partilha feita, transitada em julgado, etc..um deles decide mudar de ideia? "Não....esse bem aqui eu não quero te dar mais não...mudei de ideia..." Isso não existe! Certíssimo o STJ!

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Recomendações

(1)

Maurício Bueno

Comentário · há 7 anos

“Morogate”: da Satiagraha à Lava Jato e a incapacidade do Estado Brasileiro demonstrar a culpa sem violar normas Constitucionais

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

Sinto desapontar a esquerda e a turma do quanto pior melhor, mas há um único crime nos áudios vazados: crime contra a privacidade na comunicação pessoal.
Prova ilícita (obtida por meios ilícitos) não gera fato jurídico; ou seja, não auxilia a defesa de Lula e não altera as decisões tomadas (fato notório no meio jurídico).
Recomendo a todos que entrem no site “the intercept” e ouçam atentamente os áudios.
Mesmo quem não atua na área jurídica conseguirá perceber: não tem nada, absolutamente nada que demonstre negociatas entre o Juiz Moro e o Ministério Público para incriminar quem quer que seja.
E os incautos perguntarão: “mas e o que vem sendo veiculado na mídia? A mídia diz que Moro tem que renunciar....”
Meus caros, a mídia brasileira é o que vemos e ouvimos sempre! Triste do gado que se deixa conduzir por ela...
A manchete, nesse caso, deveria ser: “Site fere direito constitucional e divulga conversas pessoais de aplicativo de celular privado de Juiz Federal”.
Segue refresco de memória, para quem tem pensamento enviesado:

Art. 5º Constituição Federal.
Inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O crime, meus caros, é grave, mas não é do Moro.

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